IR: Como Incluir Dependentes e Deduzir Despesas no Imposto de Renda

Iniciou-se em 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo se estende até 30 de maio, e a projeção da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas efetuem a declaração.

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Ao realizar a declaração do Imposto de Renda, um dos pontos cruciais para o contribuinte é o das deduções estabelecidas em lei. Informações imprecisas podem resultar na perda de incentivos fiscais ou em complicações com a malha fina.

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Existem dois tipos de deduções: o abatimento simplificado e o por deduções legais.

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"A declaração integral é apropriada para indivíduos que possuem numerosas despesas dedutíveis na área da saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que detalhe todas as despesas. No caso da declaração simplificada, ela já aplica o abatimento padrão de 20%, sem a necessidade de comprovar minhas despesas. É recomendada para pessoas com poucas despesas dedutíveis", explicou o professor Gilder Daniel Torres, do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

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No abatimento simplificado, o contribuinte seleciona a modalidade e a Receita Federal automaticamente aplica o desconto. Caso opte por deduções legais, alguns gastos podem colaborar para reduzir o valor do imposto a ser pago ou até mesmo gerar restituição.

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"Despesas com profissionais de saúde, dentistas, psicólogos, hospitais, plano de saúde, exames, podem ser deduzidas sem limites, desde que comprovadas, tanto do contribuinte quanto de seus dependentes. A educação, que inclui gastos com mensalidades escolares, faculdades e cursos técnicos. Desde que respeitado o teto anual de R$ 3.561,50 por pessoa”, afirmou a professora Ahiram Cardoso, do curso de ciências contábeis da Unime.

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Conforme dados da Receita Federal, 56% das declarações enviadas no ano anterior foram feitas no modelo simplificado, enquanto 44% foram feitas no modelo por deduções legais.

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Quem tem direito a ser listado como dependente no IRPF?

Para quem sustenta a família, a inclusão de dependentes é uma das melhores formas de obter uma redução ao entregar o Imposto de Renda. Em 2025, a Receita Federal garante um abatimento fixo de R$ 2.275,08 por cada dependente.

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Além disso, é viável deduzir valores do Imposto de Renda ao declarar determinados gastos com eles.

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O professor Marco Aurélio Pitta, da Universidade Positivo, destacou que o contribuinte pode considerar cônjuge ou mesmo o parceiro.

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“No caso do parceiro ou companheira, deve ser alguém com quem o contribuinte tenha filho, ou, na ausência de filhos, que conviva há mais de cinco anos com esse parceiro. Também é comum incluir como dependentes filhos ou enteados. Nestes casos, temos situações até 21 anos ou até 24 anos, se estiver frequentando o ensino superior ou técnico, ou sem limite de idade, caso haja alguma incapacidade física ou cognitiva para o trabalho”, esclareceu.

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O contribuinte também tem a opção de incluir irmãos, netos, bisnetos, pais, avós ou bisavós, ou até mesmo menor desamparado, ou pessoa totalmente incapaz, caso seja tutor ou curador.

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Uma pessoa não pode ser considerada dependente em mais de uma declaração. A omissão de renda dos dependentes pode resultar em o contribuinte cair na malha fina.

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Qual a sequência de recebimento da restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal estima que cerca de 27,7 milhões de contribuintes terão direito a receber a restituição em 2025.

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Neste ano, a restituição do Imposto de Renda será distribuída em cinco lotes mensais: 

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  • 30 de maio
  • 30 de junho
  • 31 de julho
  • 29 de agosto 
  • 30 de setembro
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A ordem de restituição a que o contribuinte tem direito segue os seguintes critérios legais de preferência:

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  • Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos
  • Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e com doença grave
  • Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
  • Outros contribuintes
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Em caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro a Declaração de Ajuste Anual terá prioridade dentro do mesmo grupo.

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Para saber quando receberá a restituição do Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar no site da Receita Federal, no aplicativo da Receita Federal ou consultar em www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informando o CPF e a data de nascimento.

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O prazo final para declaração do Imposto de Renda é 30 de maio. Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida está disponível para todos os contribuintes.

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Fonte: Agência Brasil

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