O custo do gás natural que alcança as fábricas brasileiras tem sido, em média, de US$ 20 (aproximadamente R$ 112) por milhão de BTUs (unidade de medida térmica). O montante é dez vezes superior ao praticado no mercado dos Estados Unidos e o dobro do mercado europeu. A referência é extraída de uma pesquisa divulgada na semana passada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O gás natural se mostra como um insumo significativo para a indústria, empregado tanto como fonte de energia quanto como substância-prima de produtos como adubos. O arquivo de 86 páginas efetua uma análise do mercado desse insumo energético no país.
A análise é levada a cabo cinco anos após a ratificação da Nova Lei do Gás, marco regulatório que cuida de questões como transporte, processamento, armazenamento e comercialização desse combustível no país. A legislação tornou o mercado mais acessível à concorrência, evitando a dominação de todas as etapas do sistema até o consumidor final por um mesmo conglomerado econômico.
A indústria absorve 60% do gás natural no país, número que permanece inalterado há mais de uma década, destaca a CNI.
Ao dimensionar a diferença de custo entre o combustível brasileiro e o americano e europeu, a CNI esclarece no documento que US$ 9 do preço são atribuídos ao transporte e processamento, despesa que teria o potencial de ser reduzida para US$ 2, conforme pesquisa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) – apontada pela CNI.
A despeito dos avanços constatados na Nova Lei do Gás, como o princípio de transportador independente – que desvincula transportadoras da influência direta das produtoras de gás –, a CNI lista obstáculos presentes no mercado:
.Regulamentação a aguardar e atrasos na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De 15 temas, apenas três foram finalizados. A agência tem, adicionalmente, adiado o cronograma de abertura do mercado, apontando a escassez de pessoal como um dos principais motivos para essa lentidão.
.Domínio na comercialização. A Petrobras ainda controla grande parte da comercialização do gás natural, haja vista que diversos produtores ainda dependem da companhia para escoar a produção.
.Falta de transparência no acesso às estruturas. A Petrobras concede acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás, porém os detalhes acerca da capacidade disponível e das condições contratuais permanecem limitados, complicando a atuação de novos concorrentes.
. Requisito de compromisso governamental. A pesquisa reforça que a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, entidades reguladoras e setor privado, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.
A expert em energia da CNI, Rennaly Sousa, comunicou à Agência Brasil que o interesse no gás está diretamente conectado à competitividade, transição energética e metas de redução de emissões, dado o potencial de substituição de fontes mais poluentes, como o carvão, óleo combustível e lenha.
“Isso evidencia o gás como parte de ações essenciais para o ramo industrial, como a iniciativa de redução do custo Brasil, além da sustentabilidade e da reafirmação do compromisso das empresas com a agenda climática global”, relata.
Rennaly indica que há ainda grandes desafios para o progresso do mercado de gás no Brasil e que é crucial dar prosseguimento ao processo de reorganização do setor.
Ela enaltece os esforços do governo federal e menciona as iniciativas mais recentes do Poder Executivo, como a veiculação do Novo Decreto da Lei do Gás (Decreto nº 12.153/2024) e a formação do Comitê de Fiscalização do Gás Natural.
“Tais ações visam um mercado aberto e concorrencial, vislumbrando transparência para reduzir a disparidade de informações entre os agentes da indústria de gás natural”.
Rennaly reitera o apelo para que o governo aporte recursos para que a ANP siga com a pauta regulatória.
Os principais apontamentos feitos pela CNI no estudo são:
1. Implementar plenamente a Nova Lei do Gás;
2. Regulamentar o mercado organizado de gás;
3. Garantir transparência no acesso às infraestruturas primordiais;
4. Regulamentar os elementos do transportador independente;
5. Prevenir práticas que prejudiquem a concorrência e estimular a competitividade do mercado de gás natural;
6. Firmar um compromisso governamental com a abertura do mercado.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) reportou que o setor de gás natural passa por mutações legais significativas nos últimos anos, visando uma maior abertura, transparência, uso energético mais eficiente, reforço da segurança jurídica para atrair investimentos privados e busca por valores mais justos e competitivos.
O MME reconhece a urgência de progresso em determinadas áreas e de uma tomada de decisão durante o período de transição para que o mercado de gás natural possa progredir.
A pasta acrescentou que apresentará a entidades de mercado e encaminhará à ANP ações específicas para todos os elos da cadeia, desde a produção interna e importação de gás natural da Argentina e Bolívia, até ações em infraestruturas de escoamento, processamento e transporte por dutos.
“Tais medidas fortalecerão a nova industrialização da economia brasileira, ampliando a competitividade da indústria e gerando empregos e renda, com o comprometimento com a redução de emissões na matriz energética nacional”, declara o ministério.
A Agência Brasil contatou a ANP e aguarda resposta.
Fonte: Agência Brasil
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