Até o final de maio, será mantida a congelamento de 33% dos gastos discricionários (não obrigatórios) pelo governo. O decreto que estabelece tal medida foi publicado hoje no Diário Oficial da União como parte do planejamento orçamentário federal para o ano de 2025.

Comumente divulgado no final de janeiro, o decreto foi postergado em três meses devido à demora na aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. Somente no final de março o Congresso aprovou o Orçamento de 2025, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há três semanas, com duas pequenas exclusões.

Ao definir o cronograma mensal de gastos do governo para 2025, o decreto não menciona contingenciamento ou bloqueio de verbas. Tais cortes serão decididos somente em 22 de maio, quando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarem o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O decreto de hoje, no entanto, confirmou a regra de que cada órgão governamental poderá utilizar 1/18 dos gastos discricionários a cada mês, com base nos valores originalmente estabelecidos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restritivo do que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um limite de 1/12 por mês em casos de atraso na aprovação do Orçamento.

O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou em comunicado que a restrição de gastos discricionários visa “alinhar a execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o ministério, a medida foi tomada “por cautela e com o objetivo de conduzir uma gestão fiscal planejada”.

Projeções

Segundo estimativas do Planejamento, o congelamento resultará em economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto permaneça em vigor até novembro. Três semanas atrás, o Planejamento previa uma economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio, mas essa projeção foi revisada.

O congelamento de um terço dos gastos discricionários foi um dos fatores que contribuíram para que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrasse, em março, o melhor superávit primário do mês em quatro anos.

Validade temporária

O limite de 1/18 será ajustado quando o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas determinar o contingenciamento ou bloqueio de verbas do Orçamento deste ano.

Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento implicam em cortes temporários de gastos. No entanto, as razões para cada um são distintas no novo contexto fiscal.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 2,5% do limite de crescimento da receita corrigido pela inflação e ocontingenciamento, quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de superávit primário (resultado do governo excluindo os juros da dívida pública).

Fonte: Agência Brasil