Por volta de 280 mil indivíduos que caíram na rede fina e regularizaram os problemas com o Fisco têm a oportunidade de descobrir se irão receber reembolso. No dia 23 de abril, às 10h, a Receita Federal disponibilizará a verificação do lote da rede fina de abril. O lote também inclui reembolsos residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279,5 mil contribuintes serão contemplados com R$ 339,63 milhões. Dessa quantia, R$180,27 milhões serão destinados aos contribuintes prioritários para reembolso.

No que diz respeito à relação de prioridades, a maioria, 204.798 contribuintes, indicou a chave Pix do modelo Cadastro de Indivíduos Físicos (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. A partir de 2023, a inclusão da chave Pix garante prioridade no recebimento.

Em segundo lugar, encontram-se 25.283 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos. Logo em seguida, há 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o ensino. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.

A relação é fechada com 31.813 contribuintes que não incluíram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legais.

A verificação pode ser realizada na página eletrônica da Receita Federal. Basta o contribuinte acessar "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar em "Consultar Restituição". Também é viável consultar pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis e tablets.

O pagamento será efetuado no dia 30 de abril, na conta ou chave Pix do tipo CPF indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na relação, precisará acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para conferir o extrato da declaração. Se identificado algum problema, é possível enviar uma declaração corretiva e aguardar os próximos lotes da rede fina.

Se, por alguma razão, o reembolso não for depositado na conta indicada na declaração, como em caso de conta inativa, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa circunstância, o cidadão poderá agendar a transferência para qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não efetuar o resgate da restituição dentro de um ano, será necessário solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deverá ir até o menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar na opção "Requerer reembolso não resgatado na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil