Em encontro excepcional hoje (30), o Conselho Nacional de Finanças (CNF) estabeleceu as diretrizes da expansão do Meu Lar, Minha Vida para famílias de categoria média.
A regulamentação elimina os últimos entraves para que a nova categoria de até R$ 12 mil seja implementada, garantindo as mesmas condições das opções de empréstimo, independentemente da origem do dinheiro.
O CNF validou dois votos. O primeiro autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional do Petróleo para financiamento habitacional da Categoria 3 do programa, que auxilia famílias com rendimento entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídios, porém com taxas de juros menores.
A regulamentação foi essencial para assegurar as mesmas condições de empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as operações com verbas do Fundo Nacional.
No momento, os empréstimos da Categoria 3 do Meu Lar, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Beneficiários do FGTS têm abatimento de 0,5 ponto percentual.
O segundo voto permite que as instituições financeiras combinem recursos do FGTS e recursos próprios, provenientes da poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para fornecerem crédito para a nova categoria do Meu Lar, Minha Vida que ajuda famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A nova categoria do Meu Lar, Minha Vida oferta empréstimos com taxa de juros de 10,5% ao ano, 420 prestações e teto de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.
Em comunicado, o Ministério da Economia informou que as propostas reiteram o compromisso do governo federal com a diminuição do déficit habitacional e com aprimoramento das condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficaz, justo e acessível”.
“Ao garantir previsibilidade, equilíbrio regulamentar e combinação de fontes de recursos, as medidas também estimulam maior dinamismo ao setor da construção civil”, ressaltou o texto.
Liderado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, o CNF também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Anunciada no começo do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria do Meu Lar, Minha Vida abarcará famílias que recebem até R$ 12 mil.
No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou o alargamento dos valores de renda das categorias do programa e possibilitou a utilização de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Categoria 4.
No último dia 25, o Ministério das Cidades publicou uma portaria com as novas categorias do programa habitacional.
Fonte: Agência Brasil
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