A taxa do Imposto sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a chegada de aquisições internacionais aumentará de 17% para 20% a partir deste dia de semana (1º), em dez regiões.

A elevação foi validada pelo Grupo Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano pretérito. Cada região estava encarregada de determinar se endossa ou não o acréscimo.

A tarifa será elevada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. De fato, a providência tende a impactar adquisições realizadas em portais internacionais.

Ao optar pelo acréscimo, o Comsefaz justificou que a nova taxa também busca sintonizar a tributação aplicada às importações com a praticada para os artigos comercializados no mercado interno, "estabelecendo condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Conforme o comitê, a determinação baseou-se nas taxas habituais já praticadas pelos estados.

“O propósito é garantir a paridade competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de produtos fabricados no Brasil. Assim, os estados almejam estimular o fortalecimento da indústria local e aumentar a criação de empregos, em um cenário de concorrência crescente com plataformas de e-commerce transculturais”, declarou o comitê.

Fonte: Agência Brasil