O Departamento de Minas e Energia está envolvido em um plano de alteração do sistema elétrico nacional. Dentre as sugestões, encontra-se a expansão da tarifa solidária, que atualmente dá direito a abatimentos no pagamento da conta de eletricidade para indivíduos indígenas, comunidades quilombolas, idosos beneficiários do Benefício de Assistência Continuada (BAC) e núcleos familiares registrados no Cadastro Singular (CadÚnico) do governo federal com rendimentos até meio salário mínimo.
O intuito é promover uma isenção do pagamento da tarifa de eletricidade para essas comunidades no caso de consumo de até 80 kWh por mês, alcançando aproximadamente 60 milhões de habitantes no país.
No momento presente, a isenção total do pagamento para consumo de até 50 kWh abrange indivíduos indígenas e quilombolas, enquanto idosos com BAC e famílias do CadÚnico têm direito a descontos progressivos de até 65%, se o consumo for inferior a 220 kWh.
STF Pode Rediscutir Compensação por Desoneração da Folha, Afirma Haddad
Itaipu Registra Saldo Positivo de US$ 680 Milhões
Ministério Propõe Isenção de Energia para 60 Milhões de Pessoas: Entenda a Medida“Mais de 60 milhões de cidadãos serão favorecidos com a isenção de energia para consumo de até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família com um refrigerador, ducha elétrica, ferro de passar, carregador de celular, televisão, luminárias para seis cômodos”, comunicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não deu detalhes sobre as medidas a serem adotadas em relação aos descontos progressivos vigentes para consumos de até 220 kWh. Ele mencionou que a intenção é apoiar a política por meio da correção de “inequidades internas do setor”.
“Quando se analisa o projeto como um todo, é possível observar que estamos implementando uma justiça tarifária integral, corrigindo as distorções existentes dentro do segmento. E isso tem pouquíssimo impacto nos demais consumidores”.
Uma das distorções, conforme Silveira, diz respeito à cobrança relacionada à segurança energética.
“O menos favorecido despende mais que o mais abastado nesse quesito, especialmente no que se refere à segurança energética, para custear Angra 1 e 2 e as usinas térmicas. Apenas o menos favorecido arca com esse custo. Grande parte do mercado livre não contribui para essa segurança energética ou contribui minimamente. Logo, estamos reequilibrando essa abordagem cobrada do menos favorecido, do mercado regulamentado e da classe média”.
Outra sugestão do plano de alterações, que deverá ser enviada à Casa Civil da Presidência ainda neste mês, é conceder maior poder de escolha ao consumidor, inclusive residencial, no que concerne à origem da energia a ser utilizada.
“O consumidor poderá adquirir energia da mesma forma que ocorre em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que deseja comprar, por meio do celular. Ele terá a liberdade de optar pela fonte, preço e método de pagamento. Poderá efetuar o pagamento tanto pela distribuidora quanto gerar um boleto direto ou realizar o pagamento online”.
*Reportagem ajustada às 16h15 para correção de informação
Fonte: Agência Brasil
