Os cidadãos brasileiros retiraram R$ 258 milhões em quantias esquecidas no sistema financeiro em fevereiro, conforme informações divulgadas hoje (8) pelo Banco Central (BC). Mesmo que os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional em outubro do ano passado, os saques podem ser realizados por meio de procedimentos jurídicos, até que o Tesouro emita um aviso com as novas diretrizes para a retirada.
Os saques por medidas judiciais prosseguem até o dia 17 do próximo mês, que é o prazo limite de seis meses estipulado pelo Tesouro para que os brasileiros saquem os valores. Após essa data, os montantes não retirados serão incorporados ao caixa do Tesouro.
No que diz respeito ao volume de recursos esquecidos, até o final de fevereiro, os habitantes do Brasil ainda não haviam sacado R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR restituiu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
ANP Reconhece que Escassez de Pessoal Impacta Regulação do Mercado de Gás
Dólar se aproxima de R$ 6 com nova taxa de 104% de Trump à China
Guia Completo sobre a Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida
Economistas Reduzem Projeção do Dólar para R$ 5,90 em 2025 no Relatório Focus de Segunda-feiraO SVR é um auxílio do BC no qual o indivíduo pode checar se ele mesmo, sua empresa ou um indivíduo falecido têm valores esquecidos em algum banco, consórcio ou outra instituição. Para acessar os recursos de falecidos é necessário ser herdeiro, beneficiário de testamento, inventariante ou representante legal.
Se os valores não forem requeridos nos próximos 25 anos, eles serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União.
As informações do SVR são divulgadas com dois meses de atraso, com a inclusão de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transmissão ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC.
Quanto ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 29.089.140 titulares de contas tinham resgatado montantes. Por outro lado, 50.670.596 titulares ainda não retiraram seus valores.
Valores
Dentre os indivíduos que realizaram saques até o final de fevereiro, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972 são pessoas jurídicas. Já entre os que ainda não efetuaram o resgate, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554 são pessoas jurídicas.
A maioria dos indivíduos e empresas que não sacaram os valores têm direito a quantias pequenas. Os valores de até R$ 10 concentram 63,97% dos beneficiários. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7% dos correntistas. Os valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,61% dos clientes. Apenas 1,71% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Sistema
Após um período de quase um ano indisponível, o SVR foi reativado em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a opção de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos recursos esquecidos para o Tesouro Nacional.
A transferência para o Tesouro foi feita para compensar a extensão da isenção da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões vão complementar os R$ 55 bilhões que entrarão nos cofres do governo para financiar a prorrogação do benefício, porém a decisão será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará uma ação que questiona a legalidade da devolução ao Tesouro.
O SVR abriga montantes disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; parcelas de capital e distribuição de excedentes de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não reclamados de grupos de consórcio encerrados; tarifas indevidamente cobradas; partes ou despesas indevidamente cobradas de operações de crédito; contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Melhorias
A partir de setembro do ano anterior, o BC autorizou empresas encerradas a consultar valores no SVR. Contudo, o resgate não poderia ser feito pelo sistema, sendo necessário que o representante legal da empresa encerrada enviasse a documentação exigida para a instituição financeira.
Devido ao fato de que empresas com CNPJ desativado não possuem certificado digital, o acesso era impossibilitado anteriormente. Isso ocorria porque as consultas ao SVR eram realizadas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode acessar o SVR com a conta pessoal Gov.br (de tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução implementada é similar ao acesso para a consulta de valores de indivíduos falecidos.
Golpes
O Banco Central alerta os titulares de contas a se manterem vigilantes em relação a práticas fraudulentas de estelionatários que afirmam intermediar resgates fictícios de valores esquecidos, mesmo com a suspensão dos saques. A instituição enfatiza que todos os serviços do Valores a Receber são inteiramente gratuitos, que não enviam links nem entram em contato para tratar sobre valores a receber ou solicitar confirmação de informações pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode entrar em contato com o cidadão. O órgão ainda solicita que nenhum cidadão forneça suas senhas e destaca que não há autorização para esse tipo de solicitação.
*Wellton Máximo contribuiu com esta matéria
Fonte: Agência Brasil
