Aproximadamente 32,5 milhões de profissionais brasileiros estão como autônomos de forma não oficial (ou seja, sem CNPJ) ou são empregados sem registro na iniciativa privada, de acordo com os dados mais atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso equivale a 31,7% dos 102,5 milhões de trabalhadores no país.
Estes dados, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não abrangem os 4,3 milhões de empregados domésticos sem registro, os 2,8 milhões de funcionários públicos sem carteira, nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.
Comparando com o mesmo período do ano passado, há um aumento tanto no número absoluto de autônomos informais e empregados do setor privado sem registro (32,3 milhões), quanto em sua proporção em relação ao total de pessoas ocupadas (31,5%).
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99 Anuncia Investimento de R$ 1 Bilhão no Mercado BrasileiroNos últimos cinco anos, o grupo de profissionais nessas condições cresceu quase 10%, visto que, no primeiro trimestre de 2020, totalizavam 29,7 milhões.
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Os dados destacam a extensão da fragilização das relações de trabalho no país. O combate ao subemprego, à informalidade, à terceirização e ao trabalho intermitente é uma das demandas da Pauta da Classe Trabalhadora, um documento assinado em conjunto por oito centrais sindicais e entregue na última terça-feira (29) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das formas de fragilidade das relações entre empresas e trabalhadores é a denominada “plataformização do trabalho”, que consiste no emprego de mão de obra por empresas de internet, sem estabelecer vínculo empregatício entre eles.
Dirigentes das centrais sindicais entregam ao presidente Lula a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Aplicativos
É o caso dos aplicativos de entrega e transporte, que contratam trabalhadores autônomos para realizar o serviço solicitado por um cliente. A aprovação de um projeto de lei complementar que estabeleça os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos profissionais intermediados por plataformas no transporte de pessoas é outra reivindicação presente na pauta entregue ao presidente Lula na terça-feira.
Neste Dia do Trabalhador, quinta-feira (1º), manifestantes realizam um protesto em São Paulo contra a fragilização das relações laborais e o que chamam de “exploração das empresas de aplicativos”.
Os trabalhadores autônomos sem CNPJ totalizam 19,1 milhões, conforme dados do IBGE, quase um quinto da população empregada no país.
“A maior parte dos entregadores, para não dizer todos, não registra a jornada de trabalho. A empresa remunera somente pelo tempo em que ele está disponível [trabalhando] e, para obter, em princípio, a remuneração de um empregado formal, protegido pelas leis trabalhistas, em oito horas, ele deve estar disponível por 14 a 16 horas para a empresa”, declara o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida.
A média mensal de rendimento de um funcionário com carteira assinada (R$ 3.145) é, conforme o IBGE, 51% superior àquela do profissional autônomo sem CNPJ (R$ 2.084).
“A plataformação do trabalho evidenciou claramente uma fragilização do trabalho. Ao comparar a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução das plataformas, observa-se uma renda menor, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, destaca o analista de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, considera que o trabalho intermediado por plataformas de mobilidade e entregas “é uma nova realidade proporcionada pela tecnologia”. “Apesar de possuir características distintas das relações trabalhistas tradicionais regidas pela CLT, não é uma atividade profissional menos digna do que qualquer outra”, destaca comunicado divulgado pela entidade.
A associação ressalta que há 2,2 milhões de pessoas trabalhando sob esse modelo de emprego em todo o Brasil e que, de acordo com uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a maioria delas cita a flexibilidade de horários como o principal atrativo da atividade em aplicativos, seguida dos ganhos obtidos.
A Amobitec enfatiza que, nesse formato de relação de trabalho, os profissionais parceiros prestam serviço em condição semelhante à de autônomos e defende a regulamentação dessas novas formas de emprego.
“Há uma urgência em avançar na regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando as características de autonomia e flexibilidade do modelo de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria. Cada vez mais um número maior de trabalhadores recorre às plataformas para obter renda”, declara o diretor executivo da Amobitec, André Porto.
A Ifood, uma das empresas que empregam mão de obra de autônomos intermediada por plataforma tecnológica, destaca que “o trabalho baseado em aplicativos é uma fonte complementar de renda para grande parte dos entregadores”. “Conforme pesquisa do Cebrap/Amobitec, com dados de 2022, quase metade dos entregadores informou estar exercendo outra ocupação (48%), sendo metade destes com carteira assinada, ou seja, já possuem contrato de trabalho no formato CLT”, informa a empresa por meio de nota.
Plataformas de entrega e de transporte por aplicativo empregam trabalhadores autônomos para executar o serviço contratado pelos clientes – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O pesquisador do Ipea Sandro Carvalho explica que já era perceptível uma tendência de crescimento da fragilização das relações de trabalho mesmo antes do surgimento dos aplicativos de celular. Existem muitos empregados informais, por exemplo, em setores não ligados a plataformas tecnológicas, como os segmentos da construção e de hospedagem e alimentação.
“A fragilização é uma tendência observada, com graus distintos, desde os anos 90. A fragilização do trabalho consiste na oficialização de formas de subemprego, tornando as formas precárias de trabalho cada vez mais legais. Ou seja, transformar essas formas de trabalho em algo não ilegal”, explica Carvalho.
Pejotização
Nem todos os autônomos são informais. Muitos possuem CNPJ, embora representem uma parcela bem menor dentro do universo daqueles que trabalham por conta própria.
Conforme o IBGE, 6,8 milhões exercem atividade no país como pessoa jurídica (PJ). É o caso de muitos profissionais liberais que possuem seus próprios escritórios ou consultórios, por exemplo.
”Profissionais altamente qualificados como médicos, advogados e até alguns jornalistas talvez prefiram ser PJ, pois assim pagam menos imposto e conseguem, de maneira particular, acessar os benefícios vinculados a um trabalho formal. Eles podem contratar uma previdência privada, contratar um seguro de saúde particular etc.”, afirma Carvalho.
O problema, segundo o pesquisador, surge quando a “pejotização”, ou seja, a contratação de um empregado como PJ em vez de registrá-lo formalmente, é utilizada pela empresa para reduzir custos trabalhistas. Geralmente, isso ocorre com trabalhadores “não tão qualificados”, destaca Carvalho.
“Grande parte dessa ‘pejotização’ resulta na perda de direitos associados à carteira de trabalho. Assim, aumenta-se significativamente a insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser dispensada de modo mais simples, sem direito a indenizações, sem acesso ao seguro-desemprego. E fica mais complicado definir quem é responsável em situações de risco de acidente, porque você está lidando com uma contratação de serviço. E isto não é compensado por um salário mais alto”, frisa o pesquisador do Ipea.
Ele ressalta que a reforma trabalhista de 2017 facilitou a “pejotização”, ao permitir que trabalhadores autônomos tenham apenas um contratante, no caso o seu empregador.
“Torna-se complicado distinguir ou tentar determinar precisamente se um trabalhador autônomo realmente tem vínculo empregatício com determinada empresa, se você permite, por exemplo, que os trabalhadores autônomos tenham apenas uma pessoa contratadora de seus serviços.”
Em entrevista à Agência Brasil em abril deste ano, a vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Dibi Schvarcz, afirmou que a “pejotização” configura uma fraude em relação ao emprego.
“[A prejotização] envolve a contratação de um trabalhador subordinado por meio de pessoa jurídica, com o intuito de ocultar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma. Dessa forma, trata-se de um mecanismo criado para dissimular o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma”, afirma a procuradora.
A questão da “pejotização” está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos relacionados a essa temática que estejam em tramitação na Justiça, até que a Suprema Corte se pronuncie sobre o assunto.
Reivindicações
A Pauta da Classe Trabalhadora 2025, entregue recentemente ao presidente Lula, apresenta outras 24 reivindicações, além das já mencionadas regulamentação dos trabalhos intermediados por aplicativos e o combate à informalidade. Entre elas estão a recuperação do poder aquisitivo de aposentados e pensionistas, valorização do salário mínimo, fortalecimento do FAT e do FGTS, redução da jornada de trabalho sem redução salarial e fim da escala 6×1.
Em sua conta no Instagram, o presidente Lula registrou o recebimento da pauta. “Nosso governo tem raízes nessa batalha e estará sempre disponível para o diálogo com aqueles que movimentam a economia”, declarou o presidente.
Apesar de o número de trabalhadores autônomos informais e aqueles sem registro na iniciativa privada representarem quase um terço da população empregada no país, o IBGE tem observado crescimento no total de empregos com carteira assinada na iniciativa privada.
Dados recentes mostram que o número total de trabalhadores com carteira assinada está em um nível recorde. No primeiro trimestre deste ano, havia 39,4 milhões de empregados nessa condição, o maior volume para um trimestre desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) começou a ser conduzida pelo IBGE.
Fonte: Agência Brasil
